Banrisul ameaça cortar ponto. Sindicato não aceita retaliação!

O Banrisul, através de BGX, está ameaçando cortar o ponto dos funcionários que continuarem em greve. O SindBancários lembra que a paralisação da categoria é legal, pois seguiu todos os trâmites previstos, e que não aceitará este tipo de retaliação para desmobilizar o movimento.  O Sindicato já entrou em contato com seu departamento Jurídico e está tomando as medidas cabíveis para reverter a situação, caso o desconto realmente seja efetuado. A decisão sobre o começo e o fim de uma greve é de competência dos trabalhadores reunidos em assembleia -  que nesta quinta, dia 4, decidiram pela permanência do movimento - e, enquanto estão paralisados, os contratos de trabalho estão suspensos. Dessa forma, obrigações contratuais devem ser tratadas de forma bilateral, entre empresa e empregados, diferente da postura que o banco está assumindo no BGX emitido na tarde desta quinta, dia 4. O assessor Jurídico do SindBancários, Antônio Vicente Martins, lembra que o artigo 9º, da Constituição Federal, assegura o direito de greve, competindo aos trabalhadores decidir sobre a oportunidade do exercício deste direito, assim como a Lei 7.783/89, que trata do direito de greve. “Ela estabelece garantias no seu artigo 6º, para que os trabalhadores possam exercitar o seu direito. Dentre estas garantias, merece destaque a proibição de qualquer tipo de violação ao direito ou garantia individual do trabalhador, bem como a vedação a utilização de meios para constranger o empregado a voltar ao trabalho”, conclui. Os trâmites para a greve ser legal Para que o movimento seja realizado dentro dos critérios legais é preciso que se siga algumas determinações e prazos. A greve deve ser aprovada em assembleia dos trabalhadores e, após isso, comunicada ao empregador com antecedência de 72 horas quando houver atividade essencial envolvida. Essas determinações da lei são rigorosamente seguidas pelo Sindicato. Primeiro foram cumpridas todas as etapas de negociação com a federação dos bancos (Fenaban) e com o próprio Banrisul, e foi somente diante do impasse nesses debates que a greve foi anunciada em edital. A assembleia no dia 12 aprovou paralisação a partir do dia 18 de setembro. O Sindicato comunicou à Fenaban a decisão dos trabalhadores e publicou aviso de greve para alertar a população. Enquanto os banrisulenses não decidirem em assembleia o fim da greve, qualquer desconto é ilegal. Fonte: Imprensa/SindBancários

Última atualização em Qui, 04 de Outubro de 2012 18:14